INFLUÊNCIA DA LEI 13.123 DE 2015 EM PESQUISAS ENVOLVENDO BIOCOMBUSTÃVEIS

Resumo

O Brasil é considerado o detentor da maior diversidade biológica do mundo com 15 a 20% das espécies do planeta, seguido por Colômbia, Indonésia, China, México e outros. A biodiversidade, além da sua importância ambiental, tem vastas aplicabilidades científicas. Em 2015, a MP foi revogada pela Lei 13.123 de 20 de Maio de 2015, que está em vigor até os dias atuais. O objetivo principal era de impedir que empresas multinacionais, entidades e indivíduos, inspirados pelo conhecimento tradicional e motivados por interesses econômicos se apropriassem de recursos genéticos da fauna e da flora do Brasil para transformá-las em medicamentos e cosméticos no exterior. Assim, é apresentado o seguinte questionamento: "œComo mensurar a influência da lei 13.123 de 2015 em pesquisas envolvendo biocombustíveis?" Para a produção de biocombustíveis utiliza-se materiais que fazem parte do patrimônio genético nacional. Desta forma, estudos nessa área devem seguir a Lei 13.123 de 2015. Neste contexto, este estudo tem como objetivo retratar a influência desta lei sobre as pesquisas na área de biocombustíveis. A regulamentação do acesso ao patrimônio genético apresenta-se como uma importante ferramenta de gerenciamento das pesquisas envolvendo a biodiversidade nacional. Os pesquisadores, ao iniciar o planejamento de sua pesquisa, devem identificar qual a normatização pertinente e de que forma ela está sendo efetivada, além das dificuldades encontradas no processo, para que estas possam ser analisadas e contornadas. Outro fator apurado e de importância para os pesquisadores, são as infrações administrativas e sanções aplicadas ao descumprimento das normativas. Deste modo, conclui-se que o presente artigo retratou a influência da Lei 13.123 de 2015 em pesquisas envolvendo os biocombustíveis. Embora aparentemente simples, os conceitos e delimitações das atividades e procedimentos descritos na legislação estudada apresentam diversos detalhes que conduzem a diferentes formas de reformulação, adequação e regularização das atividades dos pesquisadores referentes ao marco legal apresentado.